PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa

Sessão:3 Realizada em: 09/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (12)

LEITURA NO EXPEDIENTE

Ordem: 1 Ata N° 4 /2026 Nº Processo: 229/2026 Data: 08/03/2026 21:36:47 Autor: Vaguinho de São Gonçalo, Vaguinho de São Gonçalo , Santos Coquinho , Ruan Carlos Mineiro Marcelino , Lucas Cordeiro , Ruan Ribeiro , Tunico Gama ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDA E APROVADA NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 2 Oficio SL N° 5 /2026 Nº Processo: 228/2026 Data: 08/03/2026 17:32:47 Autor: Regina Laura Alvarenga Barros OFÍCIO 28 D0 PÁROCO DE PARATY RELACIONADO A EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DE 2027 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Oficio do Executivo N° 19 /2026 Nº Processo: 187/2026 Data: 04/03/2026 12:44:59 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 019/26, resposta ao Requerimento 006/26(Solicita informação acerca da sanção do Projeto de Lei que institui o SISAN/Paraty – autor Vagno Martins da Cruz) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 4 Oficio do Executivo N° 20 /2026 Nº Processo: 188/2026 Data: 04/03/2026 13:12:15 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 020/26, de autoria do Poder Executivo, encaminha Veto Total ao PL 098/25( institui o sistema municipal de alerta e prevenção de desastres climáticos de Paraty – “Paraty sempre alerta” e dá outras providências – autor Vereador Eric Porto) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 5 Oficio do Executivo N° 21 /2026 Nº Processo: 189/2026 Data: 04/03/2026 13:13:33 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 021/26, de autoria do Poder Executivo, encaminha Veto Total Ao PL 123/25(Institui o “Auxílio-Feira” como benefício de auxílio-alimentação destinado aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais, para utilização exclusiva na Feira da Agricultura Familiar – Mercado do Produtor Rural de Paraty, e dá outras providências – autor Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama – Tunico Gama) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 15 /2026 Nº Processo: 193/2026 Data: 04/03/2026 15:33:13 Autor: Paulo Sérgio Autoriza o Poder Executivo a instituir cláusula social de incentivo à contratação de jovens trabalhadores nos contratos celebrados pelo Município de Paraty e dá outras providências. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 16 /2026 Nº Processo: 194/2026 Data: 04/03/2026 15:33:40 Autor: Paulo Sérgio EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Ressarcimento aos Usuários de Serviços Públicos Concedidos, no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 17 /2026 Nº Processo: 195/2026 Data: 04/03/2026 15:35:15 Autor: Laion Campos “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cestos coletores em bueiros e bocas de lobo no Município de Paraty, com dispositivo eletrônico de monitoramento de capacidade, e dá outras providências”. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 18 /2026 Nº Processo: 218/2026 Data: 06/03/2026 10:23:17 Autor: Vaguinho de São Gonçalo Institui a Política Municipal de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais, Eventos Climáticos Extremos e Empreendimentos de Impacto Socioambiental no Município de Paraty e dá outras providências Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 10 Projeto de Lei N° 19 /2026 Nº Processo: 219/2026 Data: 06/03/2026 10:23:39 Autor: Ruan Ribeiro Institui o dia municipal do Guia de Turismo, o dia municipal do Turismólogo e o mês municipal do Turismo no município de Paraty e dá outras providências. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 20 /2026 Nº Processo: 220/2026 Data: 06/03/2026 11:05:06 Autor: Vaguinho de São Gonçalo Estabelece prioridade no acesso ao aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Paraty e dá outras providências. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 21 /2026 Nº Processo: 224/2026 Data: 06/03/2026 12:03:01 Autor: Vaguinho de São Gonçalo Institui a campanha permanente “Criança não é esposa”, destinada à prevenção da violência sexual contra meninas, sejam elas crianças ou adolescentes, no município de Paraty. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/26 Observação:

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