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Última atualização: 19/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/26, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY, NA FORMA QUE ESPECÍFICA
Processo N°: 391/2026 Protocolo N°: 404 ID: 686220 Data: 19/03/2026 18:35:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 13/2026
VETO TOTAL AO PL 060/23 (SITE PL 050/25),( DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LUCAS CORDEIRO E ANTÔNIO CARLOS DE VASCONCELLOS GAMA - TUNICO GAMA)
Processo N°: 809/2025 Protocolo N°: 294 ID: 686111 Data: 12/03/2026 09:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 12/2026
VETO PARCIAL AO PL 046/25(INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECICLAGEM NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE PARATY NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR RUAN CARLOS SOUZA RIBEIRO)
Processo N°: 746/2025 Protocolo N°: 293 ID: 686110 Data: 12/03/2026 09:32:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Con)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 11/2026
VETO TOTAL AO PL 129/25 ( DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CRONOGRAMA ANUAL DE PODA PREVENTIVA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR LUCAS CORDEIRO)
Processo N°: 2076/2025 Protocolo N°: 292 ID: 686109 Data: 12/03/2026 09:29:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Con)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 10/2026
VETO TOTAL AO PL 089/25 ( DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DOS LAUDOS TÉCNICOS REFERENTES À SUPRESSÃO VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR LUCAS CORDEIRO)
Processo N°: 1507/2025 Protocolo N°: 291 ID: 686108 Data: 12/03/2026 09:25:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Con)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 9/2026
VETO TOTAL AO PL 070/25(“INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - AUTOR VEREADOR LAION JUNIO CAMPOS CARLOS)
Processo N°: 1169/2025 Protocolo N°: 290 ID: 686107 Data: 12/03/2026 09:21:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Con)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 8/2026
VETO TOTAL AO PL 118/25 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR LAION CAMPOS)
Processo N°: 1875/2025 Protocolo N°: 289 ID: 686106 Data: 12/03/2026 09:18:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Con)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
VETO TOTAL AO PL 110/28 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA PRÓPRIO PARA A ACEITAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PRESCRIÇÕES DE RECEITAS MÉDICAS, EM FORMATO DIGITAL, EMITIDAS POR PROFISSIONAIS VINCULADOS AO SUS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL. - AUTOR VEREADOR RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO)
Processo N°: 1758/2025 Protocolo N°: 288 ID: 686105 Data: 12/03/2026 09:08:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Con)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
VETO TOTAL AO PL 104/25 ( DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO E CALÇADAS - AUTOR: VEREADOR CLAUDNEI ALCÂNTARA DA COSTA)
Processo N°: 1687/2025 Protocolo N°: 287 ID: 686104 Data: 12/03/2026 08:54:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Con)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 5/2026
OFÍCIO À CÂMARA Nº 021/26, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 123/25(INSTITUI O “AUXÍLIO-FEIRA” COMO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS(ÀS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) MUNICIPAIS, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR – MERCADO DO PRODUTOR RURAL DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AUTOR VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE VASCONCELLOS GAMA – TUNICO GAMA)
Processo N°: 1943/2025 Protocolo N°: 194 ID: 686006 Data: 04/03/2026 13:18:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Con)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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