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Última atualização: 19/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 2/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, A POLÍTICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PÓS-ÓBITO.
Processo N°: 7/2026 Protocolo N°: 10 ID: 685787 Data: 09/01/2026 22:51:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Pauta da Sessão
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI MUNICIPAL Nº 2.575/2026 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2026, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6/2026 Protocolo N°: 9 ID: 685786 Data: 07/01/2026 09:29:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª e 2ª votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2025
PROJETO DE LEI Nº 139/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, A TÍTULO GRATUITO, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E SOCIAL DE PARATY – ABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2335/2025 Protocolo N°: 2358 ID: 685686 Data: 15/12/2025 10:58:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
PROJETO DE LEI Nº 138/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROMEA
Processo N°: 2334/2025 Protocolo N°: 2357 ID: 685685 Data: 15/12/2025 10:52:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 137/2025
“INSTITUI O PROGRAMA LIXO ZERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2296/2025 Protocolo N°: 2318 ID: 685641 Data: 11/12/2025 09:31:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Ney
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2025
TORNA A CACHAÇA “GABRIELA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARATY.
Processo N°: 2267/2025 Protocolo N°: 2287 ID: 685608 Data: 05/12/2025 11:51:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 135/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO DE PASSAGEM PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA QUE DESEJAM RETORNAR ÀS SUAS CIDADES DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2214/2025 Protocolo N°: 2232 ID: 685552 Data: 03/12/2025 12:01:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Jorge Seara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2025
PROJETO DE LEI Nº 134/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL E DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARATY, ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI MECANISMO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2184/2025 Protocolo N°: 2200 ID: 685519 Data: 29/11/2025 23:00:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2025
PROJETO DE LEI Nº 133/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI INCENTIVO TEMPORÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA, DE PERMUTA E DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, POR MEIO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
Processo N°: 2183/2025 Protocolo N°: 2199 ID: 685518 Data: 29/11/2025 22:48:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UM ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL AO CONSELHO DOS PASTORES DE PARATY PARA FINS SOCIAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2170/2025 Protocolo N°: 2186 ID: 685450 Data: 28/11/2025 10:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Inconst)
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio
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