PROCESSO - 1779/2026
Projeto de Lei - 102/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 102/2026 25/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/09/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - 82.2026 - Patrimônio histórico e cultural - Favorável 15/10/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 20/10/2026

PROCESSO - 1779/2026
Projeto de Lei - 102/2026

ASSINATURAS (1)

Ruan Carlos Souza Ribeiro
Assinado eletronicamente em: 25/09/2026 14:03:06