Data de apresentação 25/09/2026 11:08:30
 N° Processo 1777/2026
 N° Protocolo 1826/2026
 ID 687844
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ARTE 4.

 Autoria

Santos Coquinho;

 Situação

Tramitando