PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa

Sessão:31 Realizada em: 10/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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LEITURA NO EXPEDIENTE

Ordem: 1 Ata N° 27 /2025 Nº Processo: 1980/2025 Data: 07/11/2025 14:55:04 Autor: Vaguinho de São Gonçalo, Vaguinho de São Gonçalo , Santos Coquinho , Ruan Carlos Mineiro Marcelino , Lucas Cordeiro , Ruan Ribeiro , Tunico Gama ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDA E APROVADA NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/25 Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 122 /2025 Nº Processo: 1937/2025 Data: 05/11/2025 09:47:43 Autor: Jorge Seara Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para mães atípicas responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/25 Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 123 /2025 Nº Processo: 1943/2025 Data: 05/11/2025 14:27:36 Autor: Tunico Gama Institui o “Auxílio-Feira” como benefício de auxílio-alimentação destinado aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais, para utilização exclusiva na Feira da Agricultura Familiar – Mercado do Produtor Rural de Paraty, e dá outras providências. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/25 Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 124 /2025 Nº Processo: 1961/2025 Data: 05/11/2025 18:17:39 Autor: Executivo Municipal Regula o uso de veículos de recreação em logradouros públicos, veda acampamento e despejo de efluentes em espaços públicos, define áreas autorizadas para veículos de recreação (AAVR), estabelece infrações administrativas e providências correlatas no Município de Paraty Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/25 Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 125 /2025 Nº Processo: 1983/2025 Data: 10/11/2025 17:09:29 Autor: Executivo Municipal autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 11.679.972,98( onze milhões, seiscentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos - Secretaria de Saúde) Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: lido na 31ª sessão ordinária do dia 10/11/25 Observação:

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