PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 123/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 05/11/2025 14:27:36

N° Processo 1943/2025

N° Protocolo 1958/2025

ID 685243

Ementa

Institui o “Auxílio-Feira” como benefício de auxílio-alimentação destinado aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais, para utilização exclusiva na Feira da Agricultura Familiar – Mercado do Produtor Rural de Paraty, e dá outras providências.

Autoria

Tunico Gama;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

VETO TOTAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 5/2026

Histórico da Tramitação _{140 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama

Tempo gasto: 8 dias, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2026	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 17/03/2026 22:08:53	Ação: Inconstitucional
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 20/2026 - 11.2026 - Veto intempestivo - Sanção Tácita

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026 17:54:54	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2026 17:53:59	Ação: Lido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: lido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026 17:48:40	Ação: Incluido

Complemento da Ação: leitura do veto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026 17:47:05	Ação: Vetar
Tempo gasto: 88 dias, 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO A CAMARA 023/26, ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PL 123/25 ( Institui o “Auxílio-Feira” como benefício de auxílio-alimentação destinado aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais, para utilização exclusiva na Feira da Agricultura Familiar – Mercado do Produtor Rural de Paraty, e dá outras providências - autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2025 10:29:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 66/2025 - PL 123

Recebimento: 06/12/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/12/2025 22:09:19	Ação: Incluido
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2025 21:48:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 38 minutos
Complemento da Ação: APROVADO PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/11/2025 22:17:11	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: para primeira votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 24/11/2025 14:55:15	Ação: Anexado
Tempo gasto: 3 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 50/2025 - favorável

Recebimento: 19/11/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 19/11/2025 11:27:07	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável ao projeto. Vereador Relator: Ruan Marcelino Vereador Membro: Lucas Cordeiro Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/11/2025 12:34:31	Ação: Enviar para parecer

Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Incost)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 18/11/2025 12:06:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 338/2025 - favorável

Recebimento: 18/11/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 18/11/2025 10:39:13	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: CONTRARIO AO PARECER JURIDICO! RELATOR: SANTOS COQUINHO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 13/11/2025 11:46:42	Ação: Inconstitucional
Tempo gasto: 14 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 154/2025 - 63.2025 - Auxilio Feira - Regime jurídico servidores públicos

Recebimento: 10/11/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/11/2025 17:56:05	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2025 17:53:16	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/11/2025 13:51:31	Ação: Incluido
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: SOMENTE LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/11/2025 14:27:36	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{140 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).}

17/03

Encaminhar a Comissão (Inconst) Gabinete Vereador Tunico Gama 8 dias, 35 minutos

14/03

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 5 dias, 4 horas, 13 minutos Inconstitucional Despacho Eletrônico - 17/03/2026 Parecer Júridico

12/03

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/03/2026

12/03

Fazer Leitura na Seção Plenário 5 minutos Lido Despacho Eletrônico - 12/03/2026

12/03

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 1 minuto Incluido Despacho Eletrônico - 12/03/2026

mar

2026

13/12

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 93 dias, 7 horas, 17 minutos Vetar Despacho Eletrônico - 12/03/2026 Veto

06/12

2ª Votação Plenário 2 dias, 12 horas, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/12/2025 Relatório de Votação

06/12

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 4 dias, 20 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 06/12/2025

dez

29/11

1º Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 31 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/12/2025 Documentos Diversos

26/11

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 3 dias, 7 horas, 21 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 27/11/2025

24/11

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 5 dias, 3 horas, 28 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

19/11

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 22 horas, 52 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 19/11/2025

18/11

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 28 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 18/11/2025

18/11

Emitir Parecer da Comissão (Incost) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 hora, 27 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/11/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

18/11

Encaminhar a Comissão (Inconst) Gabinete Vereador Tunico Gama 4 dias, 22 horas, 52 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/11/2025

12/11

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 2 dias, 17 horas, 50 minutos Inconstitucional Despacho Eletrônico - 13/11/2025 Parecer Júridico

10/11

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 2 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/11/2025

09/11

Fazer Leitura na Seção Plenário 1 dia, 4 horas, 1 minuto Lido Despacho Eletrônico - 10/11/2025

09/11

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 3 dias, 23 horas, 23 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 09/11/2025

05/11

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/03/2026 13:18:16

VET 5/2026 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Proposição Principal

VETO TOTAL

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 123/2025

Histórico da Tramitação 140 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 140 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{140 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{140 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).}