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Última atualização: 16/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL )DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.028/15, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.327/21, EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (LEI 14.934/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2338/2025 Protocolo N°: 2361 ID: 685689 Data: 15/12/2025 15:50:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2ª Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO UNIFORME AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARATY
Processo N°: 2337/2025 Protocolo N°: 2360 ID: 685688 Data: 15/12/2025 15:42:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LC 107/2022 PARA ATUALIZAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS (PGV) DO IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPETIDO REPETIDO REPETIDO
Processo N°: 2188/2025 Protocolo N°: 2204 ID: 685521 Data: 01/12/2025 12:19:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fazer Leitura na Seção
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LC 107/2022 PARA ATUALIZAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS (PGV) DO IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2182/2025 Protocolo N°: 2198 ID: 685517 Data: 29/11/2025 22:45:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificar Comissão
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – TPAM NO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021/2025 Protocolo N°: 2036 ID: 685335 Data: 13/11/2025 17:14:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificar Comissão
Autor(es) da Proposição: Laion Campos, Paulo Sérgio, Santos Coquinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART 3ªº DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 131 E 132 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1515/2025 Protocolo N°: 1524 ID: 684746 Data: 15/09/2025 14:33:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLOWDOCS 18114
Processo N°: 1105/2025 Protocolo N°: 1112 ID: 684279 Data: 30/06/2025 09:24:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLOWDOCS 18111
Processo N°: 1104/2025 Protocolo N°: 1111 ID: 684278 Data: 27/06/2025 20:55:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 123/24, FIXA NOVO VALOR PARA AUXILIO ALIMENTAÇÃO EESTABELECE PRAZO PARA APLICAÇÃO ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO 13679
Processo N°: 697/2025 Protocolo N°: 700 ID: 683812 Data: 19/05/2025 18:09:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Processo N°: 208/2025 Protocolo N°: 210 ID: 5819 Data: 13/03/2025 10:33:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Eric Porto, Laion Campos, Ney, Paulo Sérgio, Picó
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