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Última atualização: 02/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LC 107/2022 PARA ATUALIZAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS (PGV) DO IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPETIDO REPETIDO REPETIDO
Processo N°: 2188/2025 Protocolo N°: 2204 ID: 685521 Data: 01/12/2025 12:19:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fazer Leitura na Seção
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LC 107/2022 PARA ATUALIZAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS (PGV) DO IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2182/2025 Protocolo N°: 2198 ID: 685517 Data: 29/11/2025 22:45:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – TPAM NO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021/2025 Protocolo N°: 2036 ID: 685335 Data: 13/11/2025 17:14:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificar Comissão
Autor(es) da Proposição: Laion Campos, Paulo Sérgio, Santos Coquinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART 3ªº DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 131 E 132 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1515/2025 Protocolo N°: 1524 ID: 684746 Data: 15/09/2025 14:33:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLOWDOCS 18114
Processo N°: 1105/2025 Protocolo N°: 1112 ID: 684279 Data: 30/06/2025 09:24:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLOWDOCS 18111
Processo N°: 1104/2025 Protocolo N°: 1111 ID: 684278 Data: 27/06/2025 20:55:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 123/24, FIXA NOVO VALOR PARA AUXILIO ALIMENTAÇÃO EESTABELECE PRAZO PARA APLICAÇÃO ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO 13679
Processo N°: 697/2025 Protocolo N°: 700 ID: 683812 Data: 19/05/2025 18:09:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Processo N°: 208/2025 Protocolo N°: 210 ID: 5819 Data: 13/03/2025 10:33:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Eric Porto, Laion Campos, Ney, Paulo Sérgio, Picó
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 1 ID: 5636 Data: 22/01/2025 13:08:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE DO JABAQUARA
Processo N°: 850/2024 Protocolo N°: 859 ID: 5175 Data: 07/08/2024 11:30:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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