PROCESSO - 580/2026
Projeto de Lei Complementar - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2026 13/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 27/04/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 15/06/2026
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social - Parecer ao PL004/26 26/06/2026
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
- 13 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
- 14 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento - favorável 30/06/2026
- 15 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 16 - 1ª e 2ª votação
- 17 - Encaminhar para sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026

PROCESSO - 580/2026
Projeto de Lei Complementar - 4/2026

ASSINATURAS (2)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 25/06/2026 18:41:12
Regina Laura Alvarenga Barros
Assinado eletronicamente em: 26/06/2026 11:58:59