PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa

Sessão:37 Realizada em: 23/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar N° 10 /2025 Nº Processo: 2337/2025 Data: 15/12/2025 15:42:39 Autor: Executivo Municipal Dispõe sobre a concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Paraty Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: PRIMEIRA E SEGUNDA Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 139 /2025 Nº Processo: 2335/2025 Data: 15/12/2025 10:58:17 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI Nº 139/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação Beneficente Educativa e Social de Paraty – ABESP, e dá outras providências. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 108 /2025 Nº Processo: 1741/2025 Data: 14/10/2025 23:45:54 Autor: Tunico Gama Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no bairro São Roque, no município de Paraty, e dá outras providências. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 113 /2025 Nº Processo: 1793/2025 Data: 17/10/2025 11:29:55 Autor: Paulo Sérgio PROJETO DE LEI Nº _/2025 Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistemas de monitoramento urbano para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos, a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de Paraty/RJ, e dá outras providências. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 129 /2025 Nº Processo: 2076/2025 Data: 18/11/2025 17:13:06 Autor: Lucas Cordeiro Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de cronograma anual de poda preventiva de árvores no Município de Paraty e dá outras providências. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 6 Projeto de Resolução N° 18 /2025 Nº Processo: 2185/2025 Data: 01/12/2025 11:35:58 Autor: Ney DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR. Fase: Votação Única Ação: Aprovado Complemento: APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 7 Projeto de Resolução N° 20 /2025 Nº Processo: 2222/2025 Data: 03/12/2025 19:47:53 Autor: Laion Campos Dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Donizete Osvaldo Jorge. Fase: Votação Única Ação: Aprovado Complemento: APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 8 Projeto de Resolução N° 21 /2025 Nº Processo: 2269/2025 Data: 08/12/2025 10:17:35 Autor: Ruan Carlos Mineiro Marcelino DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATYENSE AO SENHOR EDMILSON LOPES VALVERDE. Fase: Votação Única Ação: Aprovado Complemento: APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 9 Projeto de Resolução N° 22 /2025 Nº Processo: 2282/2025 Data: 09/12/2025 15:30:41 Autor: Ruan Ribeiro DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO SENHOR MARCELL COSTA MORAES. Fase: Votação Única Ação: Aprovado Complemento: APROVADA NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 10 Projeto de Resolução N° 23 /2025 Nº Processo: 2295/2025 Data: 11/12/2025 09:31:34 Autor: Eric Porto DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ PARATYENSE À SENHORA MARIE JOSEPH LAURETTA, CONHECIDA COMO “LAURETTA DA MARTINICA”. Fase: Votação Única Ação: Aprovado Complemento: APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 11 Projeto de Resolução N° 24 /2025 Nº Processo: 2339/2025 Data: 15/12/2025 15:56:39 Autor: Vaguinho de São Gonçalo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE A SENHORA VERA LUCIA DE OLIVEIRA Fase: Votação Única Ação: Aprovado Complemento: APROVADA NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:
Ordem: 12 Projeto de Resolução N° 25 /2025 Nº Processo: 2340/2025 Data: 15/12/2025 15:56:53 Autor: Vaguinho de São Gonçalo CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL A Senhora Daniele Elias Santos. Fase: Votação Única Ação: Aprovado Complemento: APROVADA NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/12/25 Observação:

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