PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa

Sessão:5 Realizada em: 23/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (15)

LEITURA NO EXPEDIENTE

Ordem: 1 Ata N° 6 /2026 Nº Processo: 394/2026 Data: 22/03/2026 15:58:20 Autor: Vaguinho de São Gonçalo, Vaguinho de São Gonçalo , Santos Coquinho , Ruan Carlos Mineiro Marcelino , Lucas Cordeiro , Ruan Ribeiro , Tunico Gama ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDA E APROVADA Observação:
Ordem: 2 Oficio do Executivo N° 31 /2026 Nº Processo: 367/2026 Data: 19/03/2026 14:28:16 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 031/26, de autoria o Poder Executivo, resposta ao Requerimento 001/26(Solicita informações quanto a regulamentação da Lei nº. 15.326, de 06 janeiro de 2026 que "Altera na Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil" - autor Laion Junio Campos Carlo) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: lido na 5ª sessão ordinária do dia 23/03/26 Observação:
Ordem: 3 Oficio do Executivo N° 32 /2026 Nº Processo: 375/2026 Data: 19/03/2026 14:45:11 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 032/26, de autoria do Poder Executivo,. resposta ao Requerimento 215/25(Requeiro informações referentes à gestão da MovCEU - autores Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama - Tunico Gama) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 4 Oficio do Executivo N° 33 /2026 Nº Processo: 382/2026 Data: 19/03/2026 15:22:12 Autor: Executivo Municipal OFICIO À CÂMARA Nº 033/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 130/25(Informações sobre o TAC do Ministério Público relacionado ao ordenamento do Bairro Histórico, bem como do Grupo de Trabalho nomeado para este fim - Autores Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz - Vaguinho de São Gonçalo) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 5 Oficio do Executivo N° 34 /2026 Nº Processo: 383/2026 Data: 19/03/2026 15:36:23 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 034/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 154/25(Solicito a prestação de contas e os relatórios das ações realizadas pela Film Commission Paraty nos últimos cinco anos. - autor Vereador Eric da Silva Porto) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 6 Oficio do Executivo N° 35 /2026 Nº Processo: 384/2026 Data: 19/03/2026 15:40:08 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 035/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao requerimento 209/25(Requeiro ao Executivo de Governo e Secretária de Meio Ambiente que prestem as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Preservação das Nascentes do bairro Paraty Mirim, protocolado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como adotem as providências necessárias para sua análise e encaminhamento - autor Vereador Anderson Maia dos Santos - Santos Coquinho) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 7 Oficio do Executivo N° 36 /2026 Nº Processo: 385/2026 Data: 19/03/2026 15:43:27 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 036/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 206/25(Solicita esclarecimentos sobre a ausência de previsão orçamentária para políticas públicas destinadas às mulheres no PPA 2026–2029 e sobre a falta de definição quanto à criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - autor Vereador Vagno Martins da Cruz - Vaguinho de São Gonçalo) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 8 Oficio do Executivo N° 37 /2026 Nº Processo: 386/2026 Data: 19/03/2026 15:58:08 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 037/26, de autoria do Poder Executivo, resposta Requerimento 016/26 (Requeiro esclarecimentos e providências da Secretaria de Educação sobre a invasão do ex-prefeito, Luciano Vidal, à Escola Monsenhor Hélio Pires, com agressões verbais, intimidação e danos ao patrimônio público - autor Vereador Eric da Silva Porto) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 9 Oficio do Executivo N° 38 /2026 Nº Processo: 388/2026 Data: 19/03/2026 16:04:44 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 038/26, de autoria do Poder Executivo, solicitando devolução para adequação do PL 134/25 ( institui a Câmara de Conciliação Judicial e de Transação Tributária do Município de Paraty, estabelece requisitos e condições para a celebração de transação tributária e não tributária, institui mecanismo de mediação e conciliação em matéria tributária administrativa e judicial, e dá outras providências ) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 10 Oficio do Executivo N° 39 /2026 Nº Processo: 393/2026 Data: 20/03/2026 19:21:40 Autor: Executivo Municipal OFÍCIO À CÂMARA Nº 039/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 200/25(informações à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública acerca da existência e/ou elaboração de planejamento de fluxo de veículos para a temporada de verão na Estrada Paraty–Cunha, bem como sobre articulação com o Governo do Estado e a Polícia Rodoviária Estadual - autoria Vereador Lucas Cordeiro) Fase: Leitura e Votação Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 11 Projeto de Lei Complementar N° 1 /2026 Nº Processo: 391/2026 Data: 19/03/2026 18:35:42 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Paraty, na forma que específica Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 29 /2026 Nº Processo: 340/2026 Data: 19/03/2026 10:02:18 Autor: Lucas Cordeiro, Ruan Ribeiro Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção de campanhas de conscientização sobre a proteção às mulheres, por meio de mensagens e ações educativas, durante a realização de eventos esportivos em espaços públicos, estádios e quadras desportivas, no âmbito do Município de Paraty/RJ Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 13 Projeto de Lei N° 30 /2026 Nº Processo: 361/2026 Data: 19/03/2026 11:49:51 Autor: Ruan Ribeiro DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26 Observação:
Ordem: 14 Projeto de Lei N° 31 /2026 Nº Processo: 372/2026 Data: 19/03/2026 14:44:24 Autor: Eric Porto Dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias em áreas públicas ociosas no Município de Paraty e dá outras providências. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: leitura na 5ª sessão ordinária do dia 23/03/26 Observação:
Ordem: 15 Projeto de Lei N° 32 /2026 Nº Processo: 373/2026 Data: 19/03/2026 14:44:46 Autor: Eric Porto Dispõe sobre a identificação, valorização e incentivo às trilhas esportivas no Município de Paraty, e dá outras providências. Fase: Fazer Leitura na Seção Ação: Lido Complemento: lido na 5ª sessão ordinária do dia 23/03/26 Observação:

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