PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa

Sessão:33 Realizada em: 24/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 68 /2025 Nº Processo: 1126/2025 Data: 29/07/2025 11:28:40 Autor: Lucas Cordeiro Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito. Fase: 2ª Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 72 /2025 Nº Processo: 1194/2025 Data: 07/08/2025 08:47:46 Autor: Santos Coquinho INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO DE ÁGUA NÃO CONSUMIDA DENTRO DA TAXA MÍNIMA. Fase: 2ª Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 85 /2025 Nº Processo: 1425/2025 Data: 03/09/2025 16:02:21 Autor: Lucas Cordeiro Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em abordagem humanizada para os integrantes do departamento de Posturas e Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências. Fase: 2ª Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 86 /2025 Nº Processo: 1477/2025 Data: 10/09/2025 11:07:54 Autor: Ruan Ribeiro, Laion Campos , Paulo Sérgio Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores no Município de Paraty/RJ e dá outras providências. Fase: 2ª Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 87 /2025 Nº Processo: 1478/2025 Data: 10/09/2025 11:12:10 Autor: Ruan Ribeiro, Ruan Carlos Mineiro Marcelino Dispõe sobre a instituição de diretrizes, medidas e penalidades para a promoção da inclusão, acessibilidade e combate ao capacitismo no Município de Paraty/RJ e dá outras providências. Fase: 2ª Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 88 /2025 Nº Processo: 1492/2025 Data: 11/09/2025 11:24:13 Autor: Laion Campos DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE PARATY DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: 2ª Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 94 /2025 Nº Processo: 1576/2025 Data: 18/09/2025 13:27:38 Autor: Eric Porto Institui a Política Municipal de Incentivo, Ordenamento e Regulamentação da Prática de Esportes Náuticos no Município de Paraty e dá outras providências. Fase: 2ª Votação Ação: Complemento: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 95 /2025 Nº Processo: 1581/2025 Data: 18/09/2025 14:25:15 Autor: Vaguinho de São Gonçalo Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paraty – SISAN/Paraty, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006, e dá outras providências. Fase: 2ª Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 84 /2025 Nº Processo: 1417/2025 Data: 03/09/2025 09:48:36 Autor: Ney DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CAIÇARA BOX CLUBE - ACBC. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 10 Projeto de Lei N° 89 /2025 Nº Processo: 1507/2025 Data: 11/09/2025 12:10:19 Autor: Lucas Cordeiro Dispõe sobre a disponibilização pública dos laudos técnicos referentes à supressão vegetal no município de Paraty e dá outras providências. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 96 /2025 Nº Processo: 1586/2025 Data: 18/09/2025 15:32:00 Autor: Ney Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida social, cultural, ambiental ou econômica por parte de organizadores de eventos de grande porte realizados no Município de Paraty e dá outras providências. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 114 /2025 Nº Processo: 1794/2025 Data: 17/10/2025 11:30:24 Autor: Eric Porto Declara o evento "Oficina de Ideias" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Paraty e dá outras providências. Fase: 1º Votação Ação: Aprovado Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/25 Observação:

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