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Última atualização: 16/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLOWDOCS 18114
Processo N°: 1105/2025 Protocolo N°: 1112 ID: 684279 Data: 30/06/2025 09:24:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLOWDOCS 18111
Processo N°: 1104/2025 Protocolo N°: 1111 ID: 684278 Data: 27/06/2025 20:55:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 123/24, FIXA NOVO VALOR PARA AUXILIO ALIMENTAÇÃO EESTABELECE PRAZO PARA APLICAÇÃO ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO 13679
Processo N°: 697/2025 Protocolo N°: 700 ID: 683812 Data: 19/05/2025 18:09:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Processo N°: 208/2025 Protocolo N°: 210 ID: 5819 Data: 13/03/2025 10:33:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Eric Porto, Laion Campos, Ney, Paulo Sérgio, Picó
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 1 ID: 5636 Data: 22/01/2025 13:08:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE DO JABAQUARA
Processo N°: 850/2024 Protocolo N°: 859 ID: 5175 Data: 07/08/2024 11:30:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/16, ADEQUA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES COMISSIONADOS DOS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 796/2024 Protocolo N°: 805 ID: 5083 Data: 03/07/2024 09:47:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Allan Souza Ribeiro, Lulu, Marco Antonio Santos da Conceição, Paulo Sérgio, Rodrigo Penha
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2024
DEFINE EXECUÇÕES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR GUARDAS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS VISANDO MEDIDAS PARA ELIMINAÇÃO DE VETORES PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 793/2024 Protocolo N°: 802 ID: 5115 Data: 03/07/2024 09:44:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A CRIAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARATY, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 237/2024 Protocolo N°: 238 ID: 4520 Data: 14/03/2024 08:34:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 07 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.
Processo N°: 204/2024 Protocolo N°: 205 ID: 4497 Data: 08/03/2024 10:43:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Allan Souza Ribeiro, Lucas Vidigal - MUROLLO, Lulu, Marco Antonio Santos da Conceição, Paulo Sérgio, Rodrigo Penha
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