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Última atualização: 07/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1105/2025 Protocolo N°: 1112 ID: 684279 Data: 30/06/2025 09:24:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1104/2025 Protocolo N°: 1111 ID: 684278 Data: 27/06/2025 20:55:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS)FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Processo N°: 1087/2025 Protocolo N°: 1094 ID: 684262 Data: 26/06/2025 15:21:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2025
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/25 - DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA CONTATADOS NO MUNICÍPIO DE PARATY AUTORES DO PL RUAN CARLOS SOUZA RIBEIRO E ANDRESON MAIA DOS SANTOS (SANTOS COQUINHO)
Processo N°: 465/2025 Protocolo N°: 1080 ID: 684254 Data: 26/06/2025 11:03:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, IMÓVEL E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARATY À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMISSÃO JUSTIÇA SOLICITA INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO OFÍCIO 010/25, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE O MESMO SOLICITE AO PODER EXECUTIVO ARTIGO 78 DO RI
Processo N°: 947/2025 Protocolo N°: 953 ID: 684112 Data: 12/06/2025 11:38:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificar Comissão
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 123/24, FIXA NOVO VALOR PARA AUXILIO ALIMENTAÇÃO EESTABELECE PRAZO PARA APLICAÇÃO ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO 13679
Processo N°: 697/2025 Protocolo N°: 700 ID: 683812 Data: 19/05/2025 18:09:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar para sanção
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2025
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO DA COSTA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 460/2025 Protocolo N°: 463 ID: 683530 Data: 16/04/2025 11:56:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2025
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY OFÍCIO ÀCÂMARA 006/25 PROCESSO 13319
Processo N°: 453/2025 Protocolo N°: 456 ID: 683529 Data: 16/04/2025 11:46:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sançao e Aguardar Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARATY/RJ, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 218/2025 Protocolo N°: 220 ID: 11883 Data: 13/03/2025 14:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 1 ID: 5636 Data: 22/01/2025 13:08:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
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