Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 15/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 139/2025
PROJETO DE LEI Nº 139/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, A TÍTULO GRATUITO, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E SOCIAL DE PARATY – ABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2335/2025 Protocolo N°: 2358 ID: 685686 Data: 15/12/2025 10:58:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fazer Leitura na Seção
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
PROJETO DE LEI Nº 138/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROMEA
Processo N°: 2334/2025 Protocolo N°: 2357 ID: 685685 Data: 15/12/2025 10:52:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fazer Leitura na Seção
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO PARCIAL, PODER EXECUTIVO, AO PL 060/25 ( INSTITUI O SELO “EMPRESA COMPROMETIDA COM A INCLUSÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – AUTORES VEREADORES RUAN CARLOS SOUZA RIBEIRO, LUCAS CORDEIRO E ANTÔNIO CARLOS DE VASCONCELLOS GAMA (TUNICO GAMA))
Processo N°: 1007/2025 Protocolo N°: 2234 ID: 685559 Data: 03/12/2025 15:53:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Fav)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LC 107/2022 PARA ATUALIZAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS (PGV) DO IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPETIDO REPETIDO REPETIDO
Processo N°: 2188/2025 Protocolo N°: 2204 ID: 685521 Data: 01/12/2025 12:19:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fazer Leitura na Seção
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2025
PROJETO DE LEI Nº 134/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL E DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARATY, ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI MECANISMO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2184/2025 Protocolo N°: 2200 ID: 685519 Data: 29/11/2025 23:00:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2025
PROJETO DE LEI Nº 133/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI INCENTIVO TEMPORÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA, DE PERMUTA E DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, POR MEIO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
Processo N°: 2183/2025 Protocolo N°: 2199 ID: 685518 Data: 29/11/2025 22:48:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/25, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LC 107/2022 PARA ATUALIZAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS (PGV) DO IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2182/2025 Protocolo N°: 2198 ID: 685517 Data: 29/11/2025 22:45:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 125/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 11.679.972,98( ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS - SECRETARIA DE SAÚDE)
Processo N°: 1983/2025 Protocolo N°: 1998 ID: 685284 Data: 10/11/2025 17:09:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1º Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 124/2025
REGULA O USO DE VEÍCULOS DE RECREAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, VEDA ACAMPAMENTO E DESPEJO DE EFLUENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DEFINE ÁREAS AUTORIZADAS PARA VEÍCULOS DE RECREAÇÃO (AAVR), ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE PARATY
Processo N°: 1961/2025 Protocolo N°: 1976 ID: 685260 Data: 05/11/2025 18:17:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 2.530, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Processo N°: 1922/2025 Protocolo N°: 1937 ID: 685210 Data: 30/10/2025 14:38:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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