Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 61/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), SECRETARIAS ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, CULTURA E EDUCAÇÃO
Processo N°: 1156/2024 Protocolo N°: 1169 ID: 5495 Data: 08/11/2024 09:21:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 63/2024
AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE EM LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARATY, PARA REGULARIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO DA ÁREA OCUPADA PELA CRECHE NO LOTEAMENTO PARQUE VERDE
Processo N°: 1152/2024 Protocolo N°: 1164 ID: 5482 Data: 06/11/2024 09:38:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 2/2024
VETO TOTAL AO PL 060/24 (ALTERA A LEI 1914/13 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1046/2024 Protocolo N°: 1163 ID: 5481 Data: 06/11/2024 09:30:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2024
VETO PARCIAL AO PL 012/24 (PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE CHARRETES, CARROÇAS E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR LUCAS CORDEIRO)
Processo N°: 150/2024 Protocolo N°: 1162 ID: 5480 Data: 06/11/2024 09:25:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 56/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
Processo N°: 1045/2024 Protocolo N°: 1052 ID: 5370 Data: 30/09/2024 14:38:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 36/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 415.700,03(QUATROCENTOS E QUINZE MIL SETECENTOS REAIS E TRÊS CENTAVOS) SECRETARIA DE OBRAS
Processo N°: 924/2024 Protocolo N°: 933 ID: 5249 Data: 21/08/2024 11:24:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 48/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ANUAL ÀS ASSOCIAÇÕES CIA DANÇA & ARTE PARATY E INSTITUTO NOVA ESPERANÇA PARATY -INEPAR, NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL ERAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 852/2024 Protocolo N°: 861 ID: 5177 Data: 07/08/2024 11:36:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 45/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo N°: 851/2024 Protocolo N°: 860 ID: 5176 Data: 07/08/2024 11:34:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE DO JABAQUARA
Processo N°: 850/2024 Protocolo N°: 859 ID: 5175 Data: 07/08/2024 11:30:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2024
DEFINE EXECUÇÕES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR GUARDAS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS VISANDO MEDIDAS PARA ELIMINAÇÃO DE VETORES PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 793/2024 Protocolo N°: 802 ID: 5115 Data: 03/07/2024 09:44:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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