Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 03/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 85/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM ABORDAGEM HUMANIZADA PARA OS INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO DE POSTURAS E GUARDA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1425/2025 Protocolo N°: 1434 ID: 684489 Data: 03/09/2025 16:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fazer Leitura na Seção
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 84/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CAIÇARA BOX CLUBE - ACBC.
Processo N°: 1417/2025 Protocolo N°: 1426 ID: 684619 Data: 03/09/2025 09:48:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fazer Leitura na Seção
Autor(es) da Proposição: Ney
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES EM PARATY, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS, DESIGNA A COORDENADORIA DA MULHER COMO ÓRGÃO TRANSITÓRIO DE EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES COMO INSTÂNCIA DEFINITIVA DE GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA.
Processo N°: 1400/2025 Protocolo N°: 1409 ID: 684601 Data: 28/08/2025 14:53:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI Nº 1.121, DE 1º DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARATY.
Processo N°: 1399/2025 Protocolo N°: 1408 ID: 684599 Data: 28/08/2025 14:40:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MANGA.
Processo N°: 1369/2025 Protocolo N°: 1378 ID: 684569 Data: 27/08/2025 15:59:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Ruan Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ.
Processo N°: 1342/2025 Protocolo N°: 1351 ID: 684541 Data: 22/08/2025 06:59:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Ruan Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1330/2025 Protocolo N°: 1339 ID: 684534 Data: 21/08/2025 11:22:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DA MULHER QUANTO AO TIPO DE PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA TUBÁRIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES MÉDICAS E PATOLÓGICAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1269/2025 Protocolo N°: 1278 ID: 684465 Data: 14/08/2025 09:24:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Laion Campos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2025
PROJETO DE LEI Nº 076/2025 PARATY 11 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA ATLETAS MORADORES NO MUNICÍPIO DE PARATY EM CORRIDAS, CAMINHADAS E PROVAS DE CICLISMO REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1231/2025 Protocolo N°: 1239 ID: 684416 Data: 11/08/2025 13:23:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Inconst)
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio, Laion Campos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2025
PROJETO DE LEI Nº 75/2025 PARATY 11 DE AGOSTO DE 2025 INSTITUI O “DIA DO CORREDOR DE RUA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1230/2025 Protocolo N°: 1238 ID: 684415 Data: 11/08/2025 13:22:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio, Laion Campos
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