Data de apresentação 20/05/2026 09:56:04
 N° Processo 876/2026
 N° Protocolo 897/2026
 ID 686779
 Ementa

Institui o Selo “Amigo do Esporte” no Município de Paraty e dispõe sobre incentivos fiscais às empresas que fomentarem o esporte local.

 Autoria

Ney;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

ago
jul
jun
mai
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/09/2026 23:13:25VET 40/2026 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação