PROCESSO - 876/2026
Projeto de Lei - 59/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 59/2026 20/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/05/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 16/06/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 18/06/2026
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2026
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - Parecer ao PL 059/26 02/07/2026
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2026
- 13 - 1º Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
  - 13.2 - Relatório de Votação - PL 59 17/08/2026
- 14 - Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2026
- 15 - 2ª Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
  - 15.2 - Relatório de Votação - PL 50 24/08/2026

PROCESSO - 876/2026
Projeto de Lei - 59/2026

ASSINATURAS (1)

Claudnei Alcântara da Costa
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 12:03:34