Data de apresentação 21/09/2026 23:13:25
 N° Processo 876/2026
 N° Protocolo 1787/2026
 ID 687800
 Ementa

OFÍCIO À CÂMARA Nº 167/26, de autoria do Poder Executivo, encaminhando VETO TOTAL ao PL 059/26(Institui o Selo “Amigo do Esporte” no Município de Paraty e dispõe sobre incentivos fiscais às empresas que fomentarem o esporte local - autor Vereador Claudnei Alcântara da Costa - Ney)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 59/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação