Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Vaguinho de São Gonçalo 
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Última atualização: 11/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 21/2026
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “CRIANÇA NÃO É ESPOSA”, DESTINADA À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENINAS, SEJAM ELAS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE PARATY.
Processo N°: 224/2026 Protocolo N°: 229 ID: 686036 Data: 06/03/2026 12:03:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
ESTABELECE PRIORIDADE NO ACESSO AO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 220/2026 Protocolo N°: 225 ID: 686034 Data: 06/03/2026 11:05:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS, EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 218/2026 Protocolo N°: 223 ID: 686031 Data: 06/03/2026 10:23:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
RECONHECER O EVENTO “PARATY JOGOS E QUADRINHOS (PJQ)” COMO EVENTO ÂNCORA DO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ.
Processo N°: 118/2026 Protocolo N°: 121 ID: 685911 Data: 25/02/2026 09:49:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 130/2025
INSTITUI O SELO MUNICIPAL “AQUI TEM AGRICULTURA FAMILIAR DE PARATY”, INTEGRA-O À POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E À POLÍTICA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2112/2025 Protocolo N°: 2128 ID: 685426 Data: 21/11/2025 18:40:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2032/2025 Protocolo N°: 2047 ID: 685339 Data: 13/11/2025 20:08:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciencia
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARATY – SISAN/PARATY, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1581/2025 Protocolo N°: 1592 ID: 684817 Data: 18/09/2025 14:25:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sançao e Aguardar Lei
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES EM PARATY, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS, DESIGNA A COORDENADORIA DA MULHER COMO ÓRGÃO TRANSITÓRIO DE EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES COMO INSTÂNCIA DEFINITIVA DE GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA.
Processo N°: 1400/2025 Protocolo N°: 1409 ID: 684601 Data: 28/08/2025 14:53:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluido
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI Nº 1.121, DE 1º DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARATY.
Processo N°: 1399/2025 Protocolo N°: 1408 ID: 684599 Data: 28/08/2025 14:40:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sançao e Aguardar Lei
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1330/2025 Protocolo N°: 1339 ID: 684534 Data: 21/08/2025 11:22:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sançao e Aguardar Lei
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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