PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Emenda Modificativa 12/2025

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Data de apresentação 23/12/2025 16:58:22

N° Processo 1633/2025

N° Protocolo 2436/2025

ID 685776

Ementa

Modifica a redação do caput do art. 10 do Projeto de Lei nº. 099/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paraty para o período de 2026 a 2029

Autoria

Lucas Cordeiro;Ruan Carlos Mineiro Marcelino;Ruan Ribeiro;Santos Coquinho;Tunico Gama;Vaguinho de São Gonçalo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 99/2025

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Encaminhar para Sanção	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 176 dias, 11 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2026	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2026 16:46:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO NA 4ª SESSÃO EXTRAQDORIDNÁRIA DO DIA 23/012/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2026 16:43:02	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VOTADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2026	Fase: 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2026 16:39:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/01/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2026 16:38:21	Ação: Incluido
Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2026	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 08/04/2026 11:36:14	Ação: Anexado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 97/2026 - favorável

Recebimento: 06/04/2026	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 06/04/2026 11:02:31	Ação: Pertinente

Complemento da Ação: Favorável ao Parecer Jurídico Vereador Relator: Ruan Marcelino Vereador Membro: Lucas Cordeiro Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/12/2025	Fase: Encaminhar a Comissão Pertinente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/01/2026 15:55:07	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 26 dias, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: emitir parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 224/2025 - relatoiro votação

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 23/12/2025 18:13:01	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 413/2025 - favorável

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 23/12/2025 17:30:43	Ação: Emitido

Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico! Relator: Santos coquinho
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 23/12/2025 17:25:30	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 244/2025 - Favorável

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/12/2025 16:59:28	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/12/2025 16:58:22	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

27/04

Encaminhar para Sanção Secretaria Legislativa 176 dias, 17 horas, 38 minutos

27/04

2ª Votação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/04/2026

27/04

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 3 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 27/04/2026

27/04

1ª Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 27/04/2026

09/04

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 19 dias, 5 horas, 2 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 27/04/2026

08/04

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 2 dias, 33 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 08/04/2026 Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

06/04

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 76 dias, 19 horas, 7 minutos Pertinente Despacho Eletrônico - 06/04/2026

abr

2026

24/12

Encaminhar a Comissão Pertinente Secretaria Legislativa 26 dias, 21 horas, 42 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/01/2026 Relatório de Votação

23/12

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 42 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 23/12/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

23/12

Emitir Parecer da Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 5 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 23/12/2025

23/12

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 26 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 23/12/2025 Parecer Júridico

23/12

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/12/2025

23/12

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 99/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Emenda Modificativa 12/2025

Histórico da Tramitação 301 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 301 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

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