PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 10/2025

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Data de apresentação 18/12/2025 12:19:24

N° Processo 1477/2025

N° Protocolo 2404/2025

ID 685736

Ementa

OFÍCIO À CÂMARA Nº 105/25 ( Nº 95 Site), encaminha Veto Parcial ao PL 086/25(Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores no Município de Paraty/RJ e dá outras providências – Ruan Carlos Souza Ribeiro, Laion Junio Campos Carlos e Paulo Sérgio C. dos Santos)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 86/2025

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 3 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar a Comissão (Fav)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama

Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2026	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico
Envio: 24/01/2026 14:12:35	Ação: Favorável
Tempo gasto: 17 dias, 15 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 6/2026 - Veto parcial - Vício formal - Separação dos Poderes

Recebimento: 21/12/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 25/12/2025 17:04:39	Ação: Lido
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2025	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/12/2025 14:11:52	Ação: Anexado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/12/2025 12:19:24	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital