PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 5/2024

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Data de apresentação 26/12/2024 15:49:17

N° Processo 92/2024

N° Protocolo 1297/2024

ID 5621

Ementa

VETO TOTAL AO PL 003 - DISPOE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO DE SENTENÇA DE TRIBUNAL DE JURI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 3/2024

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar a Comissão (Con)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho

Tempo gasto: 113 dias, 15 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2024	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico
Envio: 26/12/2024 19:59:02	Ação: Contrário
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Parecr contrário ao veto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2024	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/12/2024 15:56:34	Ação: Anexado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/12/2024 15:49:18	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital