PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 5/2026

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Data de apresentação 04/03/2026 13:18:16

N° Processo 1943/2025

N° Protocolo 194/2026

ID 686006

Ementa

OFÍCIO À CÂMARA Nº 021/26, de autoria do Poder Executivo, encaminha Veto Total Ao PL 123/25(Institui o “Auxílio-Feira” como benefício de auxílio-alimentação destinado aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais, para utilização exclusiva na Feira da Agricultura Familiar – Mercado do Produtor Rural de Paraty, e dá outras providências – autor Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama – Tunico Gama)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 123/2025

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 7 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar a Comissão (Con)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama

Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico
Envio: 17/03/2026 22:07:54	Ação: Contrário
Tempo gasto: 6 dias, 13 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 19/2026 - 11.2026 - Veto intempestivo - Sanção tácita

Recebimento: 08/03/2026	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2026 13:05:18	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/03/2026 18:07:38	Ação: Anexado
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/03/2026 13:18:16	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital