Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 20/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 67/2024
“AUTORIZA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Processo N°: 1265/2024 Protocolo N°: 1283 ID: 5608 Data: 06/12/2024 18:43:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2024
ROJETO DE LEI Nº 066 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Processo N°: 1253/2024 Protocolo N°: 1270 ID: 5571 Data: 02/12/2024 15:02:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Flora Maria Salles França Pinto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$42.676,16(QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo N°: 1201/2024 Protocolo N°: 1214 ID: 5537 Data: 22/11/2024 11:42:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), SECRETARIAS ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, CULTURA E EDUCAÇÃO
Processo N°: 1156/2024 Protocolo N°: 1169 ID: 5495 Data: 08/11/2024 09:21:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2024
PROJETO DE LEI Nº 064 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CASA POÉTICAS NEGRAS
Processo N°: 1155/2024 Protocolo N°: 1167 ID: 5466 Data: 06/11/2024 15:57:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Flora Maria Salles França Pinto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2024
AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE EM LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARATY, PARA REGULARIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO DA ÁREA OCUPADA PELA CRECHE NO LOTEAMENTO PARQUE VERDE
Processo N°: 1152/2024 Protocolo N°: 1164 ID: 5482 Data: 06/11/2024 09:38:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Const)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/2024
PROJETO DE LEI 062/2024 - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HPV (PAPILOMAVÍRUS HUMANO)
Processo N°: 1119/2024 Protocolo N°: 1128 ID: 5423 Data: 23/10/2024 09:17:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Anexar Parecer Comissão
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2024
PROJETO DE LEI Nº 060/2024 ALTERA A LEI N°1914/2013 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 1914/13 – DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO NA QUATRO RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/2024 Protocolo N°: 1053 ID: 5369 Data: 30/09/2024 15:24:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Marco Antonio Santos da Conceição
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
Processo N°: 1045/2024 Protocolo N°: 1052 ID: 5370 Data: 30/09/2024 14:38:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NEFESH.
Processo N°: 1044/2024 Protocolo N°: 1051 ID: 5264 Data: 25/09/2024 11:09:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão (Inconst)
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro
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