CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa
Sessão:28 Realizada em: 06/10/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 28 /2026
Nº Processo: 638/2026
Data: 15/06/2026 21:46:16
Autor: Executivo Municipal
VETO PARCIAL ao PL 041/26 ( dispõe sobre a proibição do plantio, controle e a erradicação da espécie espatódea no município de Paraty, autoriza sua supressão imediata e dá outras providências – autor Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro)

Fase: Votar
Ação: Aprovado
Complemento: MANTIDO O VETO PARCIAL NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 75 /2026
Nº Processo: 1222/2026
Data: 25/06/2026 15:39:58
Autor: Eric Porto
Dispõe sobre a implementação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no Município de Paraty e dá outras providências

Fase: 2ª Votação
Ação: Aprovado
Complemento: APROVADO NA 2ª VOTAÇÃO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 66 /2026
Nº Processo: 997/2026
Data: 01/06/2026 11:38:32
Autor: Ruan Ribeiro
Projeto de Lei - Institui a Política Municipal Inteligente de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no âmbito do Programa Paraty Smart City, e dá outras providências.

Fase: 1º Votação
Ação: Aprovado
Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/26
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 80 /2026
Nº Processo: 1281/2026
Data: 22/07/2026 10:04:33
Autor: Lucas Cordeiro
Dispõe sobre a vedação da publicidade de empresas de apostas (BETs) em eventos, bens e ações promovidos ou apoiados pelo Município de Paraty e dá outras providências

Fase: 1º Votação
Ação: Aprovado
Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/26
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 89 /2026
Nº Processo: 1518/2026
Data: 21/08/2026 19:26:45
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 089/26, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Paraty/RJ ao Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado da Segurança Pública, para fins de construção do Quartel que abrigará o 26º Grupamento de Bombeiros Militar, neste Município

Fase: 1º Votação
Ação: Aprovado
Complemento: aprovado primeira votação na 28ª sessão ordinária do dia 06/10/26
Observação:
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