CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - RJ: Produção Legislativa
Sessão:28 Realizada em: 06/10/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA NO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Ata N° 33 /2026
Nº Processo: 1855/2026
Data: 01/10/2026 12:24:09
Autor: Vaguinho de São Gonçalo, Vaguinho de São Gonçalo , Santos Coquinho , Ruan Carlos Mineiro Marcelino , Lucas Cordeiro , Ruan Ribeiro , Tunico Gama
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDA E APROVADA
Observação:
Ordem: 2  Oficio do Executivo N° 169 /2026
Nº Processo: 1818/2026
Data: 30/09/2026 19:37:15
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 169/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 204/25(Solicito informações sobre a falta de regulamentação do esporte náutico a remo e da atividade de aluguel de embarcações não motorizadas no Município de Paraty - autor Vereador Eric da Silva Porto)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 3  Oficio do Executivo N° 170 /2026
Nº Processo: 1819/2026
Data: 30/09/2026 19:47:59
Autor: Executivo Municipal
OFICIO À CÂMARA Nª 170/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 160/25(Requeiro à Mesa Diretora que seja oficiado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), à Secretaria Municipal de Ambiente e ao Gabinete do Governo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no bairro da Praia Grande - autor Vereador Eric da Silva Porto)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 4  Oficio do Executivo N° 171 /2026
Nº Processo: 1820/2026
Data: 30/09/2026 19:54:12
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 171/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 115/25 (Solicita informações sobre a construção do posto de saúde na Comunidade Caiçara da Praia do Sono - autor Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 5  Oficio do Executivo N° 172 /2026
Nº Processo: 1821/2026
Data: 30/09/2026 20:02:25
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 172/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 119/25 (Solicita informações referentes às construções realizadas no Loteamento Sítio Araça, situado na Rua Caraguatá, S/nº, Tarituba, Paraty - autores: Vereadores Ruan Carlos Ribeiro, Lucas Cordeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 6  Oficio do Executivo N° 173 /2026
Nº Processo: 1822/2026
Data: 30/09/2026 20:09:47
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 173/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 067/25(Solicita informações sobre o Contrato nº 001/2025 – Empresa Prisma Serviços e Comércio Ltda. autor Mesa Diretora)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 7  Oficio do Executivo N° 174 /2026
Nº Processo: 1823/2026
Data: 30/09/2026 20:12:26
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 174/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 086/25( Requeiro informações referentes ao funcionamento do Programa Saúde na Escola. autor Vereador Lucas Cordeiro)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 8  Oficio do Executivo N° 175 /2026
Nº Processo: 1824/2026
Data: 30/09/2026 20:15:37
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 175/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 131/25(Requeiro informações referente ao Cronograma de coleta de lixo na costeira - autor Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 9  Oficio do Executivo N° 176 /2026
Nº Processo: 1825/2026
Data: 30/09/2026 20:19:36
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nª 176/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 159/25(Solicita informações quanto ao direito de servidores públicos municipais, que possuam filho ou dependente com deficiência, à redução de jornada de trabalho sem redução de vencimentos, nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, art. 98, § 3º - autor Vereador Laion Junio Campos Carlos)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 10  Oficio do Executivo N° 177 /2026
Nº Processo: 1826/2026
Data: 30/09/2026 20:26:16
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 177/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 071/26(Solicita esclarecimentos acerca da falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores municipais ao INSS - autores Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas Cordeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 11  Oficio do Executivo N° 178 /2026
Nº Processo: 1827/2026
Data: 30/09/2026 20:31:59
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 178/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 084/26 (Solicita informações acerca do planejamento de ações de ordenamento na Praia do Jabaquara. autor Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 12  Oficio do Executivo N° 179 /2026
Nº Processo: 1828/2026
Data: 30/09/2026 20:41:44
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 179/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 094/25(Solicitação de informações sobre registros e autorizações relativos ao Camping Ipê - autor Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 13  Oficio do Executivo N° 180 /2026
Nº Processo: 1829/2026
Data: 30/09/2026 20:44:55
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 180/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 122/26(Solicita ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ informações acerca da atual situação dos processos de Regularização Fundiária no Município de Paraty - autor Vereador Claudnei Alcântara da Costa - Ney)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 14  Oficio do Executivo N° 181 /2026
Nº Processo: 1830/2026
Data: 30/09/2026 20:47:16
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 181/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 154/26(Requer informações ao Conselho Municipal de Educação de Paraty acerca da saúde mental de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino, da articulação intersetorial e da implementação das Leis Federais nº 13.431/2017 e nº 14.819/2024. - autor Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Lucas Cordeiro)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 15  Oficio do Executivo N° 182 /2026
Nº Processo: 1831/2026
Data: 30/09/2026 20:49:42
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 182/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 148/26(Requer informações e documentos acerca dos procedimentos de lançamento, cobrança, autorização e fiscalização da Taxa de Autorização para Exibição de Publicidade no Município de Paraty, especialmente quanto aos lançamentos realizados no exercício de 2026 - autor Vereador Vagno Martins da Cruz - Vaguinho de São Gonçalo)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 16  Oficio do Executivo N° 183 /2026
Nº Processo: 1832/2026
Data: 30/09/2026 20:51:55
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 183/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 144/26(Requeiro à Secretaria Municipal de Obras a apresentação do cronograma atualizado do Programa Limpa Fios - autor Vereador Eric da Silva Porto)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 17  Oficio do Executivo N° 184 /2026
Nº Processo: 1833/2026
Data: 30/09/2026 20:54:16
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 184/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 166/26(Solicita informações e providências ao Poder Executivo Municipal acerca de denúncias sobre falta de fiscalização, suposta indisponibilidade, desvio e comercialização indevida de medicamentos de programas públicos em farmácias do município, com pedido de apuração ao PROCON de Paraty - autor Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 18  Oficio do Executivo N° 185 /2026
Nº Processo: 1834/2026
Data: 30/09/2026 20:57:25
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 185/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 110/26(Solicita informações à Prefeitura Municipal de Paraty sobre a convocação e cronograma dos Agentes de Defesa Civil classificados em concurso público. - autor Vereador Laion Junio Campos Carlos)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 19  Oficio do Executivo N° 186 /2026
Nº Processo: 1835/2026
Data: 30/09/2026 21:00:29
Autor: Executivo Municipal
OFÍCIO À CÂMARA Nº 186/26, de autoria do Poder Executivo, resposta ao REQUERIMENTO 157/26(Requer informações acerca das providências adotadas para melhoria do sistema de captação e abastecimento de água da comunidade caiçara da Praia do Sono - autor Vereador Vagno Martins da Cruz - Vaguinho de São Gonçalo)

Fase: Leitura e Votação
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 20  Projeto de Lei N° 103 /2026
Nº Processo: 1785/2026
Data: 28/09/2026 11:11:13
Autor: Laion Campos
Institui o “Programa Paraty Mulher Segura no Transporte Coletivo”, destinado à promoção da segurança, prevenção ao assédio e proteção das mulheres usuárias do transporte coletivo no Município de Paraty, e dá outras providências.

Fase: Fazer Leitura na Seção
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 21  Projeto de Lei N° 104 /2026
Nº Processo: 1807/2026
Data: 30/09/2026 11:45:54
Autor: Santos Coquinho
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO E DE MATRIZ AFRICANA EM SOLENIDADES E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARATY QUE CONTEMPLEM MANIFESTAÇÕES DE NATUREZA RELIGIOSA, ECUMÊNICA OU INTER-RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Fazer Leitura na Seção
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 22  Projeto de Lei N° 105 /2026
Nº Processo: 1859/2026
Data: 02/10/2026 21:02:33
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 105/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Paraty e dá outras providências.

Fase: Fazer Leitura na Seção
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
Ordem: 23  Projeto de Resolução N° 14 /2026
Nº Processo: 1847/2026
Data: 01/10/2026 10:57:40
Autor: Ruan Ribeiro
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ PARATYENSE À SENHORA LAÍSE SIQUEIRA COSTA

Fase: Fazer Leitura na Seção
Ação: Lido
Complemento: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/26
Observação:
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