PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 90/2026

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Data de apresentação 25/08/2026 10:20:34

N° Processo 1529/2026

N° Protocolo 1575/2026

ID 687560

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO INDEVIDO DE ANABOLIZANTES, HORMÔNIOS E SUMPLEMENTOS ALIMENTARES IRREGULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY.

Autoria

Santos Coquinho;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 12 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 22 dias, 13 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2026	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 28/09/2026 09:35:43	Ação: Anexado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 090/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 96/2026 - Parecer ao PL 090/26

Recebimento: 16/09/2026	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho
Envio: 25/09/2026 10:53:46	Ação: Emitido
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue o parecer favorável de acordo com o Jurídico. Relator - Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2026 18:36:09	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 15/09/2026 14:32:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 558/2026 - favorável

Recebimento: 14/09/2026	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 14/09/2026 17:12:35	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico! Relator: Ruan Marcelino
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2026	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 10/09/2026 15:17:42	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 5 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 165/2026 - 77.2026 - Conscientização - Saúde pública - Favorável

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/09/2026 14:26:54	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURÍDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2026	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2026 11:42:29	Ação: Lido
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2026	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/08/2026 20:27:13	Ação: Incluido
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: leitura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2026	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2026 10:20:34	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 12 horas, 49 minuto(s).}

28/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 22 dias, 13 horas, 34 minutos

28/09

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 2 dias, 22 horas, 41 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 28/09/2026 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social

16/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Santos Coquinho 9 dias, 16 horas, 17 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 25/09/2026

15/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 4 horas, 4 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 15/09/2026

15/09

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 21 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/09/2026 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

14/09

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 4 dias, 1 hora, 54 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 14/09/2026

10/09

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 9 dias, 50 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 10/09/2026 Parecer Júridico

01/09

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 2 horas, 44 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/09/2026

set

29/08

Fazer Leitura na Seção Plenário 2 dias, 15 horas, 15 minutos Lido Despacho Eletrônico - 01/09/2026

29/08

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 4 dias, 10 horas, 6 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 29/08/2026

25/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/08/2026

ago

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 90/2026

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