Data de apresentação 15/06/2026 21:51:18
 N° Processo 114/2026
 N° Protocolo 1151/2026
 ID 687070
 Ementa

VETO TOTAL ao PL 010/26 ( Institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Autista no Município de Paraty, e dá outras providências – autor Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação