Data de apresentação 24/02/2026 15:14:51
 N° Processo 114/2026
 N° Protocolo 117/2026
 ID 685908
 Ementa

Institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Autista no Município de Paraty, e dá outras providências.

 Autoria

Paulo Sérgio;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 238 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).

out
out
mai
abr
mar
fev
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/06/2026 21:51:18VET 32/2026 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação