Data de apresentação 17/08/2026 11:09:06
 N° Processo 1451/2026
 N° Protocolo 1496/2026
 ID 686853
 Ementa

CONCEDE O USO, SOB A FORMA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JABAQUARA E PARA O BLOCO CARNAVALESCO ARRASTÃO DO JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO