| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Sançao e Aguardar Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 10 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/03/2026 16:44:00 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2026 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 15:56:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 199/2026 - PL 111
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| Recebimento: 14/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/03/2026 12:04:51 |
Ação: Para 1ª votação
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho |
| Envio: 10/03/2026 16:40:18 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue de acordo com o Parecer Jurídico.
Relator: Ruan Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/11/2025 18:30:19 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 25/11/2025 23:43:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Contrário ao parecer jurídico
relator: Ruan Marcelino
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/10/2025 20:58:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 20:46:27 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/10/2025 11:05:56 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/10/2025 15:29:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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