PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 90/2025

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Data de apresentação 15/09/2025 14:30:03

N° Processo 1513/2025

N° Protocolo 1522/2025

ID 684744

Ementa

Altera os parágrafos 2ªº e 3º e acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 da Lei nº 2410, de 18 de abril de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Modificativa 7/2025

Histórico da Tramitação _{297 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 10/07/2026	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2026	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 10/07/2026 10:35:26	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/05/2026 15:52:23	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 228 dias, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: LEI 2561/25...NÃO ACHEI PUBLICAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2025 23:12:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/09/2025 23:10:48	Ação: Incluido

Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2025 23:09:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 12 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/09/2025 10:45:27	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: para primeira votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 29/09/2025 09:27:00	Ação: Anexado
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 45/2025 - favorável

Recebimento: 27/09/2025	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 27/09/2025 17:04:31	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Vereador Relator: Lucas Cordeiro Vereador Membro: Ruan Marcelino Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/09/2025 19:34:10	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DS COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 26/09/2025 18:39:34	Ação: Anexado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: parec ao PL 090/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 38/2025 - parecer ao PL 090/25

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho
Envio: 26/09/2025 17:13:56	Ação: Emitido
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorevel de acordo com o parecer juridico .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/09/2025 13:43:44	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 26/09/2025 11:20:16	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 300/2025 - favorável

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 25/09/2025 15:14:58	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: favoravel ao partecer juridico! Relator: Santos Coquinho.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 22/09/2025 14:27:37	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 113/2025 - Favorável

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/09/2025 10:00:44	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 09:59:18	Ação: Lido

Complemento da Ação: LIDO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/09/2025 09:56:20	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COLOCADO PARA LEITURA ...UMA EXTRA PAUTA .. NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2025 14:30:04	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{297 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

10/07

Concluido Arquivo

08/07

Arquivar Arquivo 53 dias, 18 horas, 43 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 10/07/2026

jul

2026

08/07

Arquivar Arquivo 53 dias, 18 horas, 43 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 10/07/2026

jul

2026

30/09

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 229 dias, 16 horas, 39 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 17/05/2026 Lei

29/09

2ª Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Documentos Diversos

29/09

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa Incluido Despacho Eletrônico - 29/09/2025

29/09

1º Votação Plenário 12 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2025

29/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 1 hora, 18 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 29/09/2025

29/09

Anexar Parecer Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 dia, 16 horas, 22 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

27/09

Encaminhar para comissão Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 21 horas, 30 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/09/2025

26/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 54 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 1 hora, 25 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social

26/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Santos Coquinho 3 horas, 30 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 2 horas, 23 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 20 horas, 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

25/09

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 3 dias, 47 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 25/09/2025

16/09

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 6 dias, 4 horas, 26 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 22/09/2025 Parecer Júridico

16/09

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/09/2025

16/09

Fazer Leitura na Seção Plenário 2 minutos Lido Despacho Eletrônico - 16/09/2025

16/09

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 19 horas, 26 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 16/09/2025

15/09

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/09/2025 14:52:30

EM 7/2025 - Emenda Modificativa

Ruan Carlos Mineiro Marcelino;Ruan Ribeiro; Santos Coquinho;Tunico Gama

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 90/2025

Histórico da Tramitação 297 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 297 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{297 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{297 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}