| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 8 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/03/2026 13:55:16 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 10:20:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 289/2026 - PL 73
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/03/2026 09:44:48 |
Ação: Para 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: para primeira votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro |
| Envio: 12/03/2026 10:04:16 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 126 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável ao Projeto
Vereador Relator: Lucas Cordeiro
Vereador Membro: Ruan Marcelino
Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/09/2025 11:42:36 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro |
| Envio: 15/09/2025 11:03:05 |
Ação: Enviar a Sec. Legislativa
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/09/2025 20:22:53 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE
OBS. : RETORNOU DA COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE SEM PARECER... MOTIVO PELO QUAL SECRETARIA REENVIANDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro |
| Envio: 12/09/2025 16:14:06 |
Ação: Enviar a Sec. Legislativa
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/09/2025 22:06:03 |
Ação: Enviar para parecer
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 03/09/2025 09:52:40 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico!!
relator: Ruan Marcelino.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 26/08/2025 20:36:52 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Destacada a natureza não vinculante, opino pela constitucionalidade e legalidade, desde que observadas as recomendações, conforme parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Júridico 103/2025 - IPTU verde - Favorável
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/08/2025 08:59:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 08:56:53 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11*08/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/08/2025 15:22:53 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: só leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/08/2025 12:15:32 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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