PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 18/2026

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Data de apresentação 13/05/2026 12:56:21

N° Processo 1776/2025

N° Protocolo 852/2026

ID 686731

Ementa

VETO TOTAL AO PL 111/25 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da função de Agente de Apoio a Educação Especial (AAEE) para Agente de Apoio à Educação Inclusiva (AAEI) no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências - Autor Vereador Lucas Cordeiro

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 111/2025

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Definir Situação	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 160 dias, 10 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2026	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico
Envio: 13/05/2026 21:56:18	Ação: Enviar ao Presidente
Tempo gasto: 6 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 77/2026 - 35.2026 - Veto intempestivo - Sanção tácita

Recebimento: 13/05/2026	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2026 13:06:35	Ação: Lido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2026	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/05/2026 13:03:02	Ação: Anexado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/05/2026 12:56:21	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital