Data de apresentação 13/05/2026 12:54:08
 N° Processo 1399/2025
 N° Protocolo 851/2026
 ID 686730
 Ementa

VETO TOTAL PL 082/26 - Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 1.121, de 1º de julho de 1999, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Paraty. Autor Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 82/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação