| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Sançao e Aguardar Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 209 dias, 21 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 10:16:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SEGUNDA VOTAÇÃO NA 5ª SE4SSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 288/2026 - PL 82
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/03/2026 16:43:12 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2026 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 15:53:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 196/2026 - PL 82
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| Recebimento: 14/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/03/2026 12:03:25 |
Ação: Para 1ª votação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho |
| Envio: 10/03/2026 16:42:45 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue de acordo com o Parecer Jurídico.
Relator: Ruan Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/11/2025 18:29:33 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 25/11/2025 23:43:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Contrario ao parecer jurídico
relator: Santos Coquinho
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/09/2025 11:42:18 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 11:24:29 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/09/2025 10:19:47 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/08/2025 14:40:15 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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