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Última atualização: 26/12/2024   IMPRIMIR
Veto n° 5/2024
VETO TOTAL AO PL 003 - DISPOE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO DE SENTENÇA DE TRIBUNAL DE JURI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 92/2024 Protocolo N°: 1297 ID: 5621 Data: 26/12/2024 15:49:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2024
VETO TOTAL AO PL 49
Processo N°: 903/2024 Protocolo N°: 1296 ID: 5620 Data: 23/12/2024 16:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2024
VETO AS EMENDAS AO PL 55 - ORÇAMENTO 2025
Processo N°: 978/2024 Protocolo N°: 1295 ID: 5619 Data: 23/12/2024 16:49:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2024
VETO TOTAL AO PL 060/24 (ALTERA A LEI 1914/13 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1046/2024 Protocolo N°: 1163 ID: 5481 Data: 06/11/2024 09:30:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2024
VETO PARCIAL AO PL 012/24 (PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE CHARRETES, CARROÇAS E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR LUCAS CORDEIRO)
Processo N°: 150/2024 Protocolo N°: 1162 ID: 5480 Data: 06/11/2024 09:25:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 9/2023
VETO TOTAL AO PL 057/23(TRATA-SE DO INCENTIVO À PRÁTICA DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO CARLOS DA SILVA PENHA)
Processo N°: 852/2023 Protocolo N°: 1122 ID: 3574 Data: 19/11/2023 16:24:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 8/2023
VETO TOTAL AO PL 077/23, (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPA-VET) NO MUNICÍPIO DE PARATHY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTOR VEREADOR PAULO SÉRGIO)
Processo N°: 790/2023 Protocolo N°: 1045 ID: 3334 Data: 08/11/2023 11:10:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2023
VETO TOTAL AO PL 066/23 ACRESCENTANDO NO ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO – AUTOR VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE VASCONCELLOS GAMA)
Processo N°: 610/2023 Protocolo N°: 1036 ID: 3288 Data: 06/11/2023 09:07:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2023
VETO TOTAL AO PL 021(AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTAS COM DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – AUTOR VEREADOR PAULO SÉRGIO)
Processo N°: 507/2023 Protocolo N°: 384 ID: 1274 Data: 26/06/2023 10:18:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS EXTRA JUDICIAIS DA CIDADE DE PARATY A RECEBEREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS POR PIX, CARTÃO DE DÉBITO E DEMAIS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES
Processo N°: 5/2022 Protocolo N°: ID: 159 Data: 06/03/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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