Ano Processo: 2022 
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Projeto de Resolução n° 19/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO 019/22,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PARATY, PARA ACRESCENTAR O INCISO VII AO ARTIGO 52 E O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 64, PARA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E DA MULHER.
Processo N°: 721/2022 Protocolo N°: 595 ID: 1803 Data: 25/08/2023 10:10:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Flora Maria Salles França Pinto
Veto n° 5/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS EXTRA JUDICIAIS DA CIDADE DE PARATY A RECEBEREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS POR PIX, CARTÃO DE DÉBITO E DEMAIS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES
Processo N°: 5/2022 Protocolo N°: ID: 159 Data: 06/03/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 4/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/22
Processo N°: 4/2022 Protocolo N°: ID: 71 Data: 31/01/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 2/2023
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022
Processo N°: 2/2022 Protocolo N°: ID: 15 Data: 31/01/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 3/2023
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2022
Processo N°: 3/2022 Protocolo N°: ID: 17 Data: 03/01/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2023
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2022
Processo N°: 1/2022 Protocolo N°: ID: 13 Data: 03/01/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 68/2022
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTERPRETES DE LIBRAS EM GRANDES EVENTOS E FESTIVAIS REALIZADOS NO MUNÍCIPIO DE PARATY.
Processo N°: 3/2022 Protocolo N°: ID: 16 Data: 28/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro
Projeto de Lei n° 58/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS EXTRA JUDICIAIS DA CIDADE DE PARATY A RECEBEREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS POR PIX, CARTÃO DE DÉBITO E DEMAIS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE TRANSFÊRENCIAS DE VALORES.
Processo N°: 5/2022 Protocolo N°: ID: 158 Data: 17/10/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Allan Souza Ribeiro
Projeto de Lei n° 55/2022
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NOS CENTROS DE ACOLHIMENTO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY/RJ
Processo N°: 4/2022 Protocolo N°: ID: 70 Data: 10/10/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Allan Souza Ribeiro
Projeto de Lei n° 49/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ALFABETIZAÇÃO NA MELHOR IDADE" DESTINADAS ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARATY/RJ.
Processo N°: 1/2022 Protocolo N°: ID: 12 Data: 19/09/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Allan Souza Ribeiro
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