PROCESSO - 6/2026
Projeto de Lei - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 1/2026 07/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/01/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2026
- 3 - Incluir na Pauta da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2026
- 4 - Fazer Leitura na Seção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2026
- 5 - Encaminhar ao Juridico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2026
- 6 - Emitir Parecer Juridico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2026
  - 6.2 - Parecer Júridico - Favorável 09/01/2026
- 7 - Encaminhar a Comissão (Const)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2026
- 8 - Anexar Parecer da Comissão (Const)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos - favorável 19/01/2026
- 9 - Verificar Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2026
- 10 - Emitir Parecer da Comissão Pertinente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2026
- 11 - Anexar Parecer da Comissão Pertinente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2026
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento - favorável 19/01/2026
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2026

PROCESSO - 6/2026
Projeto de Lei - 1/2026

ASSINATURAS (2)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 19/01/2026 17:04:52
Regina Laura Alvarenga Barros
Assinado eletronicamente em: 19/01/2026 18:22:13