Data de apresentação 15/06/2026 21:46:16
 N° Processo 638/2026
 N° Protocolo 1147/2026
 ID 687066
 Ementa

VETO PARCIAL ao PL 041/26 ( dispõe sobre a proibição do plantio, controle e a erradicação da espécie espatódea no município de Paraty, autoriza sua supressão imediata e dá outras providências – autor Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 127 Dia(s), 7 horas, 39 minuto(s).

out
set
ago
jun
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 41/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação