PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 4/2025

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Data de apresentação 24/09/2025 13:19:05

N° Processo 403/2025

N° Protocolo 1612/2025

ID 684853

Ementa

VETO PARCIAL AO PL 24/25 -( Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a realização de eventos de médio e grande porte no município de Paraty e dá outras providências - AUTOR VEREADOR ERIC DA SILVA PORTO)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 24/2025

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 13/12/2025	Fase: Encaminhar ao Executivo (Apr)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Votar	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2025 10:44:14	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: VETO PARCIAL MANTIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 77/2025 - VETO PARCIAL AO PL 24

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2025 15:48:45	Ação: Incluido
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: para votação única na 35ª sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 25/11/2025 11:40:33	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao Veto ao PL 024/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 69/2025 - Parecer ao PL 024/25

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 18/11/2025 15:52:07	Ação: Seguir
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: Segue para tramitação com parecer favorável desta Comissão. Vereador relator: Ruan Ribeiro Vereador membro: Ruan Carlos Mineiro Marcelino Vereador presidente: Lucas Cordeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/10/2025 20:38:45	Ação: Seguir
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Fav)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/10/2025 19:52:51	Ação: Favorável
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 308/2025 - favorável

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Fav)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 08/10/2025 10:32:30	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico! relator: Santos Coquinho
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico
Envio: 01/10/2025 16:39:55	Ação: Favorável
Tempo gasto: 6 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 120/2025 - resíduos sólidos

Recebimento: 24/09/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2025 23:37:53	Ação: Lido
Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/09/2025 14:19:25	Ação: Anexado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA SER SÓ LIDO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/09/2025 13:19:06	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}

13/12

Encaminhar ao Executivo (Apr) Secretaria Legislativa 6 dias, 4 horas, 22 minutos

03/12

Votar Plenário 5 dias, 18 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/12/2025 Relatório de Votação

dez

26/11

Incluir na Ordem do Dia Secretaria Legislativa 8 dias, 4 horas, 8 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 03/12/2025

25/11

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 6 dias, 19 horas, 48 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

03/11

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 35 dias, 19 horas, 13 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 18/11/2025

nov

13/10

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 45 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 13/10/2025

13/10

Anexar Parecer da Comissão (Fav) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 5 dias, 9 horas, 20 minutos Favorável Despacho Eletrônico - 13/10/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

08/10

Encaminhar a Comissão (Fav) Gabinete Vereador Tunico Gama 6 dias, 17 horas, 52 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/10/2025

01/10

Emitir Parecer Departamento Juridico 1 dia, 17 horas, 2 minutos Favorável Despacho Eletrônico - 01/10/2025 Parecer Júridico

out

24/09

Fazer Leitura na Seção Plenário 5 dias, 9 horas, 18 minutos Lido Despacho Eletrônico - 29/09/2025

24/09

Anexar ao Proceso Principal Secretaria Legislativa 1 hora Anexado Despacho Eletrônico - 24/09/2025

24/09

Protocolar Processo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 24/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Veto 4/2025

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}