PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 90/2025

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Data de apresentação 15/09/2025 14:30:03

N° Processo 1513/2025

N° Protocolo 1522/2025

ID 684744

Ementa

Altera os parágrafos 2ªº e 3º e acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 da Lei nº 2410, de 18 de abril de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Modificativa 7/2025

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 5 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 76 dias, 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2025 23:12:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/09/2025 23:10:48	Ação: Incluido

Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2025 23:09:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 12 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/09/2025 10:45:27	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: para primeira votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 29/09/2025 09:27:00	Ação: Anexado
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 45/2025 - favorável

Recebimento: 27/09/2025	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 27/09/2025 17:04:31	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Vereador Relator: Lucas Cordeiro Vereador Membro: Ruan Marcelino Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/09/2025 19:34:10	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DS COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 26/09/2025 18:39:34	Ação: Anexado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: parec ao PL 090/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 38/2025 - parecer ao PL 090/25

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho
Envio: 26/09/2025 17:13:56	Ação: Emitido
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorevel de acordo com o parecer juridico .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/09/2025 13:43:44	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 26/09/2025 11:20:16	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 300/2025 - favorável

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 25/09/2025 15:14:58	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: favoravel ao partecer juridico! Relator: Santos Coquinho.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 22/09/2025 14:27:37	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 113/2025 - Favorável

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/09/2025 10:00:44	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 09:59:18	Ação: Lido

Complemento da Ação: LIDO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/09/2025 09:56:20	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COLOCADO PARA LEITURA ...UMA EXTRA PAUTA .. NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2025 14:30:04	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 5 horas, 40 minuto(s).}

30/09

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 76 dias, 20 horas, 57 minutos

29/09

2ª Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Documentos Diversos

29/09

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa Incluido Despacho Eletrônico - 29/09/2025

29/09

1º Votação Plenário 12 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2025

29/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 1 hora, 18 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 29/09/2025

29/09

Anexar Parecer Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 dia, 16 horas, 22 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

27/09

Encaminhar para comissão Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 21 horas, 30 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/09/2025

26/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 54 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 1 hora, 25 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social

26/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Santos Coquinho 3 horas, 30 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 2 horas, 23 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 20 horas, 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

25/09

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 3 dias, 47 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 25/09/2025

16/09

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 6 dias, 4 horas, 26 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 22/09/2025 Parecer Júridico

16/09

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/09/2025

16/09

Fazer Leitura na Seção Plenário 2 minutos Lido Despacho Eletrônico - 16/09/2025

16/09

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 19 horas, 26 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 16/09/2025

15/09

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/09/2025 14:52:30

EM 7/2025 - Emenda Modificativa

Ruan Carlos Mineiro Marcelino;Ruan Ribeiro; Santos Coquinho;Tunico Gama

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 90/2025

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 5 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 5 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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