| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Sançao e Aguardar Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 27 dias, 9 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 19:11:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ESTE PROJETO FOI VOTADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/25
ENCAMINHADO PARA PREFEITURA FLOWDOCS 34036
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/11/2025 19:09:38 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 6 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: ESTE PROJETO FOI VOTAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2025 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2025 20:20:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/11/2025 13:38:57 |
Ação: Para 1ª votação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho |
| Envio: 11/11/2025 11:01:57 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 84 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favoravel, de acordo com o Juridico.
Relator: Ruan Carlos Souza Ribeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/08/2025 13:52:37 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 08/08/2025 09:49:31 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico!!
Relator: Santos Coquinho
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 07/08/2025 10:11:13 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Destacada a natureza não vinculante, opino pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei n.º 67/2025, conforme parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Júridico 86/2025 - Patrimônio imaterial - Favorável
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/08/2025 10:18:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 10:12:22 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: PARA JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/07/2025 12:01:26 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: para leitura na 17ª sessão ordinária do dia 04/08/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/07/2025 10:37:39 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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