PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 60/2025

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Data de apresentação 17/06/2025 16:09:03

N° Processo 1007/2025

N° Protocolo 1013/2025

ID 684165

Ementa

INSTITUI O SELO “EMPRESA COMPROMETIDA COM A INCLUSÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. encaminhada flowdocs processo 30240

Autoria

Lucas Cordeiro;Ruan Ribeiro; Tunico Gama;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 6/2025

Histórico da Tramitação _{180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 11/10/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 64 dias, 23 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 15:53:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/10/2025 19:48:58	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2025 23:28:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 25/09/2025 15:04:49	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 25/09/2025 14:18:02	Ação: Anexado
Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 295/2025 - favorável Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 296/2025 - favorável Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 44/2025 - favorável

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 25/09/2025 10:07:17	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável Vereador relator: Ruan Carlos Mineiro Marcelino Vereador Membro: Lucas Cordeiro Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/09/2025 16:08:35	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 19/09/2025 11:36:13	Ação: Anexado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 060/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 55/2025 - parecer ao PL 060/25

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 17/09/2025 10:21:56	Ação: Emitido
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável. Relator - Ilmo. Vereador Ruan Marcelino.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2025 11:43:44	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 15/09/2025 11:03:35	Ação: Enviar a Sec. Legislativa
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/09/2025 20:24:26	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DA DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro
Envio: 12/09/2025 16:12:44	Ação: Enviar a Sec. Legislativa
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/08/2025 16:04:55	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER DA COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 15/08/2025 11:35:19	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 279/2025 - favorável Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 281/2025 - favorável

Recebimento: 13/08/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 13/08/2025 15:27:01	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: acompanha o parecer juridico! Relator: Santos Coquinho.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 11/08/2025 16:23:03	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 89/2025 - pessoas com deficiência

Recebimento: 27/06/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/06/2025 22:47:14	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2025 22:45:32	Ação: Lido
Tempo gasto: 8 dias, 8 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 15ª SESSÃO 23/06/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/06/2025 14:22:07	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: PARA LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/06/2025 16:09:05	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

11/10

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 67 dias, 20 horas, 57 minutos

02/10

2ª Votação Plenário 5 dias, 20 horas, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/10/2025 Documentos Diversos

out

30/09

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 2 dias, 20 horas, 20 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 02/10/2025

25/09

1º Votação Plenário 4 dias, 8 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Documentos Diversos

25/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 46 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Anexar Parecer Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 4 horas, 10 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 25/09/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

25/09

Encaminhar para comissão Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 5 dias, 17 horas, 58 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/09/2025

19/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 4 horas, 32 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 19/09/2025

19/09

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 2 dias, 1 hora, 14 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

17/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 1 dia, 22 horas, 38 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 17/09/2025

15/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 40 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 15/09/2025

15/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 2 dias, 14 horas, 39 minutos Enviar a Sec. Legislativa Despacho Eletrônico - 15/09/2025

12/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 4 horas, 11 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 12/09/2025

12/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Lucas Cordeiro 26 dias, 7 minutos Enviar a Sec. Legislativa Despacho Eletrônico - 12/09/2025

set

16/08

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 2 dias, 4 horas, 29 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 17/08/2025

14/08

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 20 horas, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/08/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

13/08

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 1 dia, 23 horas, 3 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 13/08/2025

06/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 44 dias, 17 horas, 35 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer Júridico

ago

27/06

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/06/2025

19/06

Fazer Leitura na Seção Plenário 8 dias, 8 horas, 23 minutos Lido Despacho Eletrônico - 27/06/2025

19/06

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 1 dia, 22 horas, 13 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 19/06/2025

17/06

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/12/2025 15:53:18

VET 6/2025 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 60/2025

Histórico da Tramitação 180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{180 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}