PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 77/2023

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Data de apresentação 04/09/2023 12:05:50

N° Processo 790/2023

N° Protocolo 664/2023

ID 2023

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 077/2023. “Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET) no Município de PARATY e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Paraty, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paraty aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Autoria

Paulo Sérgio C. dos Santos;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 8/2023

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 04/06/2024 10:59:23	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/05/2024 09:47:38	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI 2.488
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 56/2024 - LEI 2.488

Recebimento: 23/05/2024	Fase: 1ª e 2ª votação	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2024 09:45:19	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: APROVADO UNANIMIDADE EM 16/10/23 ENVIADO PARA PREFEITURA PROCESSO 28211.... 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 145/2023 - VETO DERRUBADO

Recebimento: 18/01/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/05/2024 09:33:50	Ação: Para 1ª e 2ª votação
Tempo gasto: 125 dias, 17 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: VOTADO 1ª VOTAÇÃO EM 09/10 E 2ª VOTAÇÃO 16-10-23 NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 144/2023 - PROJETO DE LEI APROVADO

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 01/11/2023 10:29:22	Ação: Anexado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: parecer ao PL 077/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 5/2023 - PL 077/23

Recebimento: 15/09/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/09/2023 12:31:26	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: para emitir parecer comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2023	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/09/2023 11:14:50	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 30/2023 - favorável

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 11/09/2023 09:29:28	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável ao Projeto Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 05/09/2023 14:15:49	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 40/2023 - Favoravel

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/09/2023 10:48:27	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2023 10:30:24	Ação: Lido
Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2023 12:12:35	Ação: Incluido
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2023 12:05:51	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}

04/06

Concluido Arquivo

04/06

Arquivar Arquivo 12 dias, 1 hora, 11 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 04/06/2024

jun

23/05

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 2 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Lei

23/05

1ª e 2ª votação Plenário 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Documentos Diversos

mai

18/01

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 203 dias, 23 horas, 4 minutos Para 1ª e 2ª votação Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Documentos Diversos

jan

2024

27/10

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 46 dias, 21 horas, 57 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

out

15/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Secretaria Legislativa 1 dia, 1 hora, 16 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 15/09/2023

11/09

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 3 dias, 1 hora, 45 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

05/09

Emitir Parecer da Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 5 dias, 19 horas, 13 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 11/09/2023

05/09

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 3 horas, 27 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 05/09/2023 Parecer Júridico

05/09

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 18 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/09/2023

04/09

Fazer Leitura na Seção Plenário 22 horas, 17 minutos Lido Despacho Eletrônico - 05/09/2023

04/09

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 6 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 04/09/2023

04/09

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/11/2023 11:10:47

VET 8/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 77/2023

Histórico da Tramitação 273 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 273 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}