PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 11/2026

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Data de apresentação 12/03/2026 09:29:07

N° Processo 2076/2025

N° Protocolo 292/2026

ID 686109

Ementa

VETO TOTAL AO PL 129/25 ( Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de cronograma anual de poda preventiva de árvores no Município de Paraty e dá outras providências - autor Vereador Lucas Cordeiro)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 129/2025

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 11 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar a Comissão (Con)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama

Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2026	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico
Envio: 23/03/2026 18:06:19	Ação: Contrário
Tempo gasto: 5 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 35/2026 - veto prazo 15 dias

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2026 16:49:03	Ação: Lido
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/03/2026 16:30:31	Ação: Anexado
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026 09:29:08	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital