PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei Complementar 10/2025

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Data de apresentação 15/12/2025 15:42:39

N° Processo 2337/2025

N° Protocolo 2360/2025

ID 685688

Ementa

Dispõe sobre a concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Paraty

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 21 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 26/12/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 39 dias, 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/12/2025 14:52:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PRIMEIRA E SEGUNDA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório de Votação 169/2025 - RELATORIO VOTAÇÃO

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/12/2025 15:33:02	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: para primeira votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 23/12/2025 15:23:47	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 68/2025 - favorável Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 69/2025 - favorável

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro
Envio: 23/12/2025 10:44:57	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer Favorável Vereador Relator: Lucas Cordeiro Vereador Membro: Ruan Marcelino Vereador Presidente: Ruan Ribeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/12/2025 15:45:28	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 22/12/2025 11:44:13	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 382/2025 - favorável

Recebimento: 20/12/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 20/12/2025 13:36:14	Ação: Encaminhar a Comissão
Tempo gasto: 4 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: favoravel ao parecer juridico!! Relator: Ruan Marcelino
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 18/12/2025 12:04:39	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 209/2025 - Favorável

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/12/2025 13:33:37	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2025 13:15:58	Ação: Lido
Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/12/2025 15:53:11	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: pra leitura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/12/2025 15:42:40	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 21 horas, 33 minuto(s).}

26/12

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 41 dias, 22 horas, 22 minutos

23/12

1º Votação Plenário 23 horas, 19 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/12/2025 Relatório de Votação

23/12

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 9 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 23/12/2025

23/12

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 4 horas, 38 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 23/12/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento

23/12

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Ruan Ribeiro 18 horas, 59 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/12/2025

22/12

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 4 horas, 1 minuto Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 22/12/2025

22/12

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 22 horas, 7 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 22/12/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

20/12

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 2 dias, 1 hora, 31 minutos Encaminhar a Comissão Despacho Eletrônico - 20/12/2025

18/12

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 1 dia, 22 horas, 31 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 18/12/2025 Parecer Júridico

16/12

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 17 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/12/2025

15/12

Fazer Leitura na Seção Plenário 21 horas, 22 minutos Lido Despacho Eletrônico - 16/12/2025

15/12

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 10 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 15/12/2025

15/12

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei Complementar 10/2025

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 21 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 21 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 21 horas, 33 minuto(s).}

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