Data de apresentação 29/09/2025 14:52:30
 N° Processo 1513/2025
 N° Protocolo 1627/2025
 ID 684877
 Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).

set
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 90/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação