PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 29/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 21:47:33

N° Processo 886/2025

N° Protocolo 1148/2026

ID 687067

Ementa

VETO TOTAL ao PL 055/25 ( institui, no âmbito do Município de Paraty, o Fundo Municipal de Transportes, e dá outras providências – autor Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama – Tunico Gama)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 55/2025

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 10 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico

Tempo gasto: 127 dias, 10 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2026 21:57:06	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURÍDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/06/2026 21:53:43	Ação: Anexado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/06/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/06/2026 21:47:34	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital