PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Veto 26/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 21:43:42

N° Processo 1576/2025

N° Protocolo 1145/2026

ID 687064

Ementa

VETO TOTAL ao PL 094/25 ( Institui a Política Municipal de Incentivo, Ordenamento e Regulamentação da Prática de Esportes Náuticos no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Eric da Silva Porto)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 94/2025

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 10 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Definir Situação	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 126 dias, 15 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2026	Fase: Emitir Parecer	Setor:Departamento Juridico
Envio: 16/06/2026 16:46:19	Ação: Enviar ao Presidente
Tempo gasto: 6 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 111/2026 - 51.2026 - Sanção tácita

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2026 21:55:46	Ação: Lido

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURÍDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Anexar ao Proceso Principal	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/06/2026 21:52:36	Ação: Anexado

Complemento da Ação: LIDO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/06/26
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/06/2026 21:43:43	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital